O contrato de compra e venda é um documento essencial para que a negociação seja feita corretamente para os envolvidos. É através dele que comprador e vendedor têm acesso aos deveres e poderes de cada parte, garantindo a segurança prática e jurídica de toda a transação de compra e venda.
Devido a sua relevância, é preciso tomar certos cuidados no momento da sua elaboração. O mesmo deve ter suas cláusulas bem claras e definidas para evitar a leitura ambígua ou o não entendimento da outra parte, e de acordo com a particularidade do negócio.
Para que você não se perca no momento de fazer e avaliar esse contrato, separamos alguns itens necessários que são essenciais. Confira:
Descrição das partes envolvidas
Esse é um dos conjuntos de informações mais importantes do contrato de compra e venda. São estas informações que irão facilitar a comunicação, identificação e responsabilização das partes envolvidas.
É preciso ter os seguintes dados discriminados: nome completo dos envolvidos, CPF, contatos telefônicos e de e-mail, endereço residencial, além do estado civil. Quando há a necessidade de autorização do cônjuge para a venda, é necessário descriminar todos os dados do mesmo no contrato.
Há diferenciação da descrição das partes envolvidas, se as mesmas forem cadastradas como pessoas jurídicas. Ao realizar uma transação com alguém PJ, é necessário informar o CNPJ, inscrição estadual, endereço, dados dos sócios ou de outras lideranças envolvidas no negócio.
Dados do bem vendido
É imprescindível deixar muito claro todas as especificações do que está sendo vendido, seja uma residência, carro, crédito bancário, ou qualquer outro tipo de negócio. Em casos de residência, onde o contrato de compra e venda é muito usado, é preciso detalhar minuciosamente as características do imóvel, como a quantidade de quartos, de vagas de garagem, se está sendo vendido com mobília ou sem, defeitos a serem arrumados, endereço correto do local, entre todos os outros detalhes pertinentes. Não pode faltar o número de inscrição municipal e o número da matrícula no cartório de registro de imóveis.
Além disso, é preciso descrever corretamente os valores que serão cobrados pela venda, formas de pagamento (seja a vista, parcelado, sinal e o restante em parcela, através de financiamento bancário, ou conforme tenha sido combinado entre as partes) e datas do débito que as partes se comprometem a cumprir. Tais datas são relativas tanto para o tempo que o comprador tem para quitar a dívida, quanto para o compromisso de entrega do bem adquirido ao comprador.
Deixe claro também o motivo do valor cobrado, especificando como foi feito o cálculo. Muitas vezes, se vende um imóvel com porteira fechada ou mobiliado, o que faz subir o valor. Isso deve ser deixado claro para que não haja descumprimento desse benefício para o comprador no ato da mudança.
O ato de colocar escrito todos os detalhes financeiros da transação, traz maior segurança tanto informativa para quem irá pagar, como uma maior segurança para o vendedor do cumprimento do pagamento.
Anexos
Apesar de ser um documento bastante completo, é preciso anexar documentos, como cópias do CPF, comprovante de residência, CNPJ quando pessoa jurídica, entre outros documentos. No caso da venda de imóveis em particular, é preciso anexar também um comprovante de que o que está em negociação não possui nenhum tipo de restrição ou pendência jurídica.
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